Política de Privacidade da ojwim

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a ojwim, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://ojwim.cam. A ojwim opera sob licença internacional e está em processo de adequação ao marco regulatório brasileiro estabelecido pela Lei nº 14.790/2023 e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para fins de aplicação da LGPD, o controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo canal indicado na Cláusula 12 desta Política.

A ojwim coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a sua interação com a plataforma. As principais categorias são:

A ojwim não coleta intencionalmente dados sensíveis (como dados de saúde, orientação sexual, origem racial ou convicções religiosas) dos seus Usuários. Caso tais dados sejam fornecidos voluntariamente no contexto de solicitações de suporte relacionadas ao jogo responsável, serão tratados com sigilo reforçado e utilizados exclusivamente para a finalidade declarada pelo Titular.

Os dados pessoais coletados pela ojwim são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998);
• Verificação de idade: garantir que apenas maiores de 18 anos acessem a plataforma, conforme exigência legal;
• Prevenção à fraude e segurança: monitoramento de transações suspeitas, detecção de atividades fraudulentas e proteção da integridade da plataforma;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações de conta, confirmações de transações, alertas de segurança e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria dos serviços: análise de padrões de uso, realização de testes A/B, desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades competentes e obrigações tributárias;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões que possam indicar comportamento de jogo problemático, aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018. A ojwim fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro — base principal para operação da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender obrigações impostas por lei, como as regras de KYC, combate à lavagem de dinheiro e verificação de idade;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria de serviços e comunicações operacionais, observado o teste de proporcionalidade e os direitos do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e de marketing — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

A ojwim poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da LGPD e garantindo que os destinatários adotem medidas adequadas de proteção:

• Operadoras de pagamento: instituições financeiras, operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão de crédito e demais prestadores de serviços de pagamento, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais produtoras de jogos, na medida estritamente necessária para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e análise de conformidade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, hospedagem, CDN e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Polícia Federal, COAF, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem administrativa;
• Auditores e consultores: escritórios de advocacia, auditores externos e consultores, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

A ojwim utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de desempenho.

As categorias de cookies utilizados pela ojwim são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, carrinhos de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desabilitados sem impactar o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego) para fins de análise e melhoria dos serviços;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma, moeda e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da plataforma para identificar e corrigir falhas.

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies não essenciais. Consulte as instruções do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) para gerenciar suas preferências. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

Em razão da natureza da operação da ojwim como plataforma internacional, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

A ojwim garante que toda transferência internacional de dados pessoais observa os requisitos estabelecidos nos artigos 33 a 36 da LGPD, mediante adoção de, pelo menos, uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como detentores de nível adequado de proteção;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão com o destinatário dos dados, estabelecendo obrigações equivalentes às da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

A ojwim retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 anos, conforme exigências da legislação tributária brasileira e normas antilavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos por 5 anos após o encerramento da relação contratual, conforme Lei nº 9.613/1998;
• Registros de comunicação com suporte: mantidos por 2 anos após a resolução da solicitação;
• Cookies e dados analíticos: retidos por até 13 meses, conforme recomendação da ANPD.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, impossibilitando a identificação do Titular.

A ojwim adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL 256-bit: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e a plataforma são criptografadas;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários, adicionando uma camada extra de proteção ao acesso;
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a funcionários e prestadores com necessidade legítima, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões, monitoramento de anomalias e resposta a incidentes operando 24/7;
• Backups regulares: cópias de segurança dos dados armazenados em ambientes segregados e criptografados;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por equipe especializada.

A LGPD garante ao Titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à ojwim. Veja seus direitos e como exercê-los:

A plataforma ojwim é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de idade, encerraremos a conta imediatamente e eliminaremos os dados coletados, salvo quando a retenção for exigida por lei.

Pais e responsáveis legais que tenham motivos para acreditar que seus filhos menores forneceram dados à ojwim devem entrar em contato imediatamente pelo canal de privacidade descrito na Cláusula 12 para que as providências cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a ojwim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados da ojwim;
• Adotar as providências necessárias para atender solicitações de titulares;
• Orientar internamente sobre as práticas de privacidade e proteção de dados.

Contato com o DPO / Canal de Privacidade:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de titulares
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24/7 para consultas gerais

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

A ojwim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, novas funcionalidades da plataforma ou outras circunstâncias relevantes.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 30 dias, salvo quando a urgência da alteração, por razões legais ou de segurança, não permitir tal prazo.

A data de "Última atualização" no topo desta Política reflete a versão vigente. Recomendamos a leitura periódica deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação da nova versão da Política.