Termos e Condições da ojwim

O acesso e a utilização da plataforma ojwim estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de todos os documentos complementares, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável. Estes documentos são parte integrante do acordo entre o Usuário e a ojwim.

Ao concluir o processo de cadastro, clicar em "Aceitar" ou simplesmente utilizar quaisquer funcionalidades da plataforma, o Usuário manifesta sua concordância plena com todos os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma ojwim.

Para criar uma conta na ojwim, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculantes;
• Não ser residente em jurisdição que proíba expressamente a participação em apostas online;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no formulário de cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação dos presentes Termos.

A ojwim reserva-se o direito de solicitar a qualquer momento documentos comprobatórios de identidade, residência e fonte de renda (processo KYC — Know Your Customer). O não atendimento às solicitações de verificação pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com retenção de eventuais saldos pendentes de verificação.

Unicidade de conta: Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma ojwim. É vedada a criação de contas múltiplas, seja em nome próprio ou de terceiros, sob pena de encerramento de todas as contas associadas e perda dos saldos existentes.

O Usuário é integralmente responsável pela guarda, confidencialidade e uso de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A ojwim recomenda enfaticamente a utilização de senhas fortes, únicas e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na plataforma.

Qualquer atividade realizada a partir da conta do Usuário, seja por ele mesmo ou por terceiros que obtiveram acesso por negligência na guarda das credenciais, é de responsabilidade exclusiva do titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a ojwim por meio do suporte ao cliente.

• É proibido compartilhar, vender, transferir ou ceder a conta a qualquer terceiro;
• É proibido utilizar a conta para fins comerciais ou em benefício de terceiros;
• O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de e-mail e informações bancárias;
• O uso de VPN, proxies ou qualquer mecanismo de ocultação de IP para contornar restrições geográficas ou de segurança é expressamente proibido.

Para utilizar os serviços de apostas da ojwim, o Usuário deve efetuar depósitos em sua conta por meio dos métodos de pagamento disponibilizados pela plataforma. Os fundos depositados devem ser de origem lícita e pertencer exclusivamente ao titular da conta.

A ojwim não aceita depósitos em dinheiro físico, cheques ou ordens de pagamento. Depósitos realizados por meios não autorizados serão devolvidos ao remetente, sujeito a taxas de processamento bancário. A ojwim não se responsabiliza por perdas decorrentes de atrasos de processamento causados por instituições financeiras terceiras.

O Usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta a qualquer momento, observadas as condições e limites estabelecidos nestes Termos. Para processar saques, é obrigatória a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC), incluindo a confirmação do CPF cadastrado.

• O saldo mínimo para solicitação de saque é de R$ 30,00 (via Pix);
• O método de saque deve, preferencialmente, corresponder ao método utilizado no último depósito;
• Saques via Pix são processados de forma instantânea após aprovação — até 5 minutos em condições normais;
• A ojwim realiza verificação antifraude em todas as solicitações de saque, podendo solicitar documentação adicional;
• Saques de valores acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional, conforme políticas internas de compliance;
• O prazo para processamento interno é de até 24 horas úteis; após a aprovação interna, o prazo depende do método escolhido.

A ojwim oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, programas de fidelidade e promoções especiais. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula. Os termos de cada promoção são divulgados na página da respectiva oferta.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus da ojwim incluem:

• Elegibilidade: Bônus são destinados exclusivamente a titulares de contas verificadas, com CPF confirmado e em conformidade com estes Termos;
• Requisito de apostas (rollover): Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas expresso como múltiplo do valor do bônus (ex.: 30x). O Usuário deve apostar o equivalente a esse múltiplo antes de poder sacar os valores oriundos do bônus;
• Prazo de validade: Os bônus têm prazo de validade a contar da data de crédito. Bônus não utilizados dentro do prazo expiram automaticamente;
• Contribuição por tipo de jogo: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem 100%; apostas esportivas podem contribuir entre 10% e 100% dependendo do odd mínimo exigido; jogos de cassino ao vivo podem ter contribuição reduzida;
• Limite de aposta com bônus ativo: Enquanto houver saldo de bônus ativo, o valor máximo de aposta por rodada é de R$ 50,00;
• Vedação ao abuso de bônus: A ojwim monitorará padrões de apostas e reserva-se o direito de cancelar bônus e anular ganhos em casos de comportamento identificado como abuso de bônus, apostas de cobertura (hedging) ou qualquer outra prática destinada a extrair valor de promoções de forma artificial.

A ojwim reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável. O uso indevido de bônus poderá resultar no encerramento da conta e na perda dos saldos associados.

Todas as apostas realizadas na plataforma ojwim estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, conforme disponibilizadas na plataforma. As apostas são vinculantes a partir do momento de confirmação pelo sistema, não podendo ser canceladas ou alteradas após esse momento, salvo disposição contrária expressa nas regras da modalidade.

• Apostas em eventos já iniciados sem que o sistema tenha registrado a aposta antes do início são automaticamente anuladas;
• Em caso de suspensão ou cancelamento de evento esportivo, as apostas serão processadas conforme as regras específicas daquela modalidade;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por RNG (Random Number Generator) certificado por auditoria independente, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma aposta, a ojwim reserva-se o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado;
• Apostas mínimas e máximas variam por modalidade e são exibidas na interface antes da confirmação da aposta.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e possível responsabilização civil e criminal:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou verificação;
• Criar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo não humano para realizar apostas;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento dos sistemas da ojwim;
• Explorar erros de sistema, falhas técnicas ou inconsistências de cotações de forma deliberada;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou atividades ilícitas;
• Realizar apostas de cobertura (hedging) entre contas diferentes com objetivo de garantir lucro independente do resultado;
• Compartilhar informações privilegiadas para manipulação de mercados de apostas;
• Intimidar, assediar ou ameaçar outros usuários ou colaboradores da plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da ojwim. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (não vinculados a bônus pendentes de rollover) serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento habitual.

A ojwim reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por familiar responsável, no contexto do jogo responsável;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

Em casos de encerramento por violação, a ojwim poderá reter o saldo da conta pelo prazo necessário para conclusão de investigação interna, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A plataforma ojwim é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A ojwim não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros, completamente seguro ou que atenderá a todas as expectativas do Usuário.

A ojwim não será responsável por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes de:

• Interrupções, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou indisponibilidade temporária do serviço;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Atrasos de processamento causados por instituições financeiras ou operadoras de pagamento terceiras;
• Uso indevido da conta por terceiros em decorrência de negligência do Usuário na guarda das credenciais;
• Conteúdo ou condutas de outros usuários da plataforma;
• Alterações regulatórias que afetem a disponibilidade dos serviços em determinadas jurisdições.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da ojwim perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, excederá o valor equivalente aos depósitos realizados pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A ojwim está comprometida com a promoção do jogo responsável e a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar os usuários a manterem o controle sobre suas atividades de jogo.

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente e só podem ser aumentados após período de resfriamento de 7 dias;
• Limites de perda: É possível estabelecer um valor máximo de perdas por período determinado;
• Time-out (pausa temporária): O Usuário pode solicitar pausas de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante as quais o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão: Para exclusão definitiva por razões de jogo problemático, o Usuário pode solicitar autoexclusão permanente — essa medida não pode ser revertida antes do prazo mínimo de 6 meses;
• Suporte especializado: Em caso de dificuldade com o controle do jogo, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários da ojwim é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e comunicação sobre serviços e promoções (com opção de descadastramento).

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis à jurisdição de operação da ojwim. A plataforma opera com licença internacional e está em processo de adequação ao novo marco regulatório brasileiro estabelecido pela Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos de azar online no Brasil, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para Usuários residentes no Brasil, eventuais disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente por meio do suporte ao cliente serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A ojwim respeita e cumpre as determinações das autoridades regulatórias competentes. Em caso de conflito entre estes Termos e a legislação local aplicável ao Usuário, a legislação local prevalecerá na extensão do conflito.

A ojwim reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou por meio de aviso em destaque na plataforma. As alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações realizadas, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações, resgatando seus saldos disponíveis.

O histórico de versões anteriores destes Termos pode ser solicitado ao suporte da ojwim a qualquer momento.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a ojwim pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: Disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: Suporte contínuo, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: Até 48 horas úteis para solicitações por e-mail

Para questões relacionadas a dados pessoais e LGPD, o Usuário pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo mesmo endereço de e-mail, informando no assunto "LGPD — Solicitação de Titular".